Neste artigo7 seções + perguntas frequentes
Ana Paula não sabia — e a maioria dos passageiros não sabe — que, naquele momento, a regulamentação da ANAC previa para ela opções que podiam ser pedidas ainda no aeroporto, sem precisar ligar para nenhum 0800. Este guia explica o que a Resolução ANAC 400, com as mudanças da Resolução 813, prevê para o passageiro em 2026, como pedir cada coisa e o que fazer quando a companhia não cumpre. É informação geral, não consultoria jurídica.
O essencial em 30 segundos
- >Em caso de cancelamento, a companhia deve oferecer reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outro meio de transporte, à sua escolha (Resolução ANAC 400, arts. 21 e 28).
- >O reembolso deve sair em até 7 dias a contar do seu pedido, pelo meio de pagamento usado na compra (art. 29).
- >A assistência material no território nacional: alimentação após mais de 2 horas de espera; hospedagem e transporte se for preciso pernoitar, após mais de 4 horas (art. 27, na redação da Resolução 813).
- >A Resolução 813 está em vigor desde 26/10/2026; a obrigação de a companhia informar as alternativas de reacomodação (art. 20) só começa em 25/11/2026.
- >Compensação financeira pode ser pedida por danos comprovados — viagem de negócios perdida, hotel não reembolsável, etc.
- >Se a companhia não cumprir na hora, guarde protocolos e recibos e registre a reclamação na ANAC, no Procon e no consumidor.gov.br.
01Quando o cancelamento é responsabilidade da companhia
A ANAC distingue dois tipos de cancelamento, e seus direitos dependem dessa distinção:
| Situação | Responsável | Seus direitos |
|---|---|---|
| Falha operacional (manutenção, escala de tripulação, superlotação) | Companhia aérea | Assistência material + reacomodação/reembolso; pode caber compensação por danos comprovados |
| Greve da própria companhia | Companhia aérea | Assistência material + reacomodação/reembolso; pode caber compensação por danos comprovados |
| Condições climáticas severas (tempestade, neve) | Evento externo | Assistência material + reacomodação/reembolso (compensação por danos, em princípio, mais difícil de obter) |
| Fechamento de aeroporto por decisão governamental | Evento externo | Assistência material + reacomodação/reembolso (compensação por danos, em princípio, mais difícil de obter) |
| Cancelamento voluntário pelo passageiro | Passageiro | Depende das regras da tarifa contratada |
02Assistência material: o que pedir no aeroporto agora
A Resolução ANAC 400/2016, na redação dada pela Resolução 813/2026 (em vigor desde 26/10/2026), prevê assistência material no território nacional, conforme o tempo de espera:
| Situação | O que a companhia deve oferecer |
|---|---|
| Espera superior a 2 horas | Alimentação |
| Espera superior a 4 horas, se for preciso passar a noite | Hospedagem e transporte de ida e volta |
A regra tem exceções: a hospedagem não é obrigatória para quem mora na localidade do aeroporto de origem; para passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida, a assistência de hospedagem e transporte é devida sem a condição de pernoite; e a assistência não se aplica a quem escolhe a reacomodação em voo próprio em data e hora de sua conveniência, ou o reembolso integral. Oferecer assistência não é admitir culpa e não substitui eventual reparação civil (art. 26, parágrafo único).
Quando a assistência não puder ser prestada
Se a limitação do aeroporto, de fornecedores locais ou uma urgência imprevisível impedir a assistência, a companhia pode, como forma alternativa, reembolsar as despesas necessárias, razoáveis e comprovadas, em até 7 dias depois de você apresentar os comprovantes (art. 27-B). É uma faculdade da companhia, não um direito automático: por isso, guarde todos os recibos.
Como pedir na prática
- Vá ao balcão da companhia imediatamente — não espere a fila dissolver sozinha — ou fale com ela pelo aplicativo.
- Peça o protocolo do cancelamento por escrito (número de atendimento).
- Peça o voucher de refeição se a espera já passou de 2 horas.
- Se for preciso pernoitar, peça a hospedagem e o transporte de ida e volta.
- Guarde prints do atendimento e todos os comprovantes de gastos extras.
03Reacomodação ou reembolso: suas três opções
Quando o voo é cancelado, a Resolução ANAC 400 prevê que a companhia ofereça três alternativas, e a escolha é sua (art. 21):
- Reacomodação gratuita — em voo da própria companhia ou de outra, para o mesmo destino, na primeira oportunidade; ou em voo da própria companhia, em data e hora de sua conveniência (art. 28). Passageiros com necessidade de assistência especial têm prioridade.
- Reembolso — em até 7 dias a contar do seu pedido, pelo meio de pagamento usado na compra (art. 29). Em cancelamento pela companhia, o reembolso é do valor pago; se você já usou parte do trajeto, em princípio ele corresponde ao trecho não utilizado. Confirme as regras do seu bilhete com a companhia.
- Execução do serviço por outro meio de transporte — menos comum, mas possível para trechos curtos (ex.: voo doméstico substituído por ônibus).
E se o próximo voo disponível for em 2 dias?
Você não é obrigado a aceitar a reacomodação oferecida. A escolha entre as três alternativas é sua; se preferir o reembolso, peça-o à companhia e guarde o protocolo.
Bilhete com conexão cancelada
Se você perdeu a conexão por cancelamento de trecho anterior no mesmo bilhete, procure a companhia responsável pelo bilhete para tratar da reacomodação ou do reembolso do trecho que você não pôde usar, e guarde os comprovantes do que gastar enquanto isso.
04Compensação financeira: quando e como exigir
Além da assistência material e da reacomodação/reembolso, você pode ter direito a compensação financeira por danos sofridos quando o cancelamento é culpa comprovada da companhia.
Diferente do sistema europeu (Regulamento EU 261/2004, que define valores fixos por distância — e que passa por um processo de reforma na União Europeia; confirme a regra vigente no site oficial da UE), o sistema brasileiro não fixa tabela de indenização. A compensação é baseada em dano real e comprovado:
- Reunião de negócios perdida com impacto financeiro documentado
- Hotel de destino não reembolsável pago antecipadamente
- Conexão terrestre (ônibus, trem) perdida por causa do cancelamento
- Evento (show, cerimônia, cruzeiro) com data fixa que foi perdido
- Diária de hotel extra no aeroporto de origem não coberta pela companhia
Como registrar o pedido de compensação
- Tente resolver diretamente com a companhia (SAC, e-mail, app) — guarde o protocolo.
- Se não resolver, registre a reclamação no site da ANAC (gov.br/anac), pelo formulário de reclamação de passageiro contra empresas aéreas.
- Registre também no Procon do seu estado e no consumidor.gov.br.
- Se não houver acordo, avalie uma ação no Juizado Especial Cível (JEC): em causas de até 20 salários mínimos, o advogado é facultativo; entre 20 e 40 salários mínimos, ainda no JEC, mas com advogado (Lei 9.099/95, arts. 3º e 9º).
05O que mudou em 2026: Resolução ANAC 813
A Resolução ANAC 813, de 23/09/2026, reescreveu parte da assistência material da Resolução 400 e está em vigor desde 26/10/2026. Entre as mudanças que importam num cancelamento:
- a comunicação gratuita após 1 hora de espera deixou de constar da lista de assistência material;
- a alimentação vale após mais de 2 horas de espera, e a hospedagem com transporte, se for preciso pernoitar, após mais de 4 horas;
- entrou o art. 27-B: quando a assistência não puder ser prestada, a companhia pode reembolsar as despesas necessárias, razoáveis e comprovadas.
Fontes: texto consolidado da Resolução ANAC 400/2016 e Resolução ANAC 813/2026, no site da ANAC. Este guia é informação geral, não consultoria jurídica.
06Como o myroteiro acompanha seu voo antes do embarque
No plano Bora Junto, o myroteiro acompanha o status do seu voo em todos os trechos, a partir de três dias antes do embarque — com a pontualidade histórica do voo, quando ela está disponível.
Se os dados do voo indicarem atraso, mudança de horário ou cancelamento — provável ou confirmado —, ou se o avião que vai fazer o seu voo chegar atrasado a ponto de apertar o embarque, o alerta chega em tempo real. Um cancelamento provável ainda não é uma confirmação: o aviso diz isso, e pede que você confirme com a companhia. Não resolvemos o cancelamento por você — mas você chega ao aeroporto informado, com tempo para pedir o que a regulamentação prevê ou buscar alternativas.
O myroteiro inclui também uma seção de direitos do passageiro para o seu destino, com as regras locais que podem se aplicar (ex.: EU261 na Europa, DOT nos EUA), além das da ANAC.
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07Fontes consultadas (08/11/2026)
- Mudanças na assistência material (alimentação após 2h; hospedagem e transporte após 4h se houver pernoite; reembolso de despesas em até 7 dias): ANAC, notícia sobre as novas regras.
- Resoluções 813 (23/09/2026, em vigor em 26/10/2026; art. 20 em 25/11/2026) e 819 (23/10/2026): ANAC, resoluções de 2026.
- Reembolso em até 7 dias, crédito e canais de reclamação: ANAC, alterações da viagem e reembolso.
- Juizado Especial Cível (advogado facultativo até 20 salários mínimos): Lei nº 9.099/1995, Planalto.
Preços e horários mudam: confirme nos sites oficiais antes de viajar.
Perguntas frequentes
Meu voo aparece como "possível cancelamento": já posso pedir reacomodação ou reembolso?+
A companhia pode cancelar um voo sem motivo?+
E se o voo for internacional — a ANAC ainda cobre?+
Quanto tempo tenho para pedir reembolso?+
A companhia pode me dar crédito no lugar de dinheiro?+
O que é overbooking e é diferente de cancelamento?+
Tenho seguro viagem contratado — devo acionar ele ou a companhia?+
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