Neste artigo9 seções + perguntas frequentes
A Europa está mudando suas regras de aviação mais rápido do que em qualquer momento desde a criação do Regulamento EU 261 em 2004. Entre reformas legislativas aprovadas pelo Parlamento Europeu, o novo sistema biométrico de fronteiras que já está funcionando e reajustes nas indenizações da Convenção de Montreal, o passageiro brasileiro que voa para a Europa em 2026 enfrenta um cenário completamente diferente do que existia há dois anos. Este guia reúne tudo que mudou — e o que ainda vai mudar — para que você viaje informado.
O essencial em 30 segundos
- >Parlamento e Conselho da UE fecharam em 15 de junho de 2026 o acordo de reforma do Regulamento EU 261/2004, com a aprovação do Parlamento em 7 de julho de 2026 (ainda sujeita à adoção formal pelo Conselho). A data de aplicação e o prazo de transição devem ser conferidos no texto publicado (em princípio, a partir de 2027).
- >Novidade principal: se a companhia não oferecer reacomodação, o passageiro poderia comprar sua própria passagem alternativa e pedir reembolso de até 400% do valor do bilhete original, em princípio (confira limites e prazos no texto final).
- >O sistema biométrico de fronteiras EES está em pleno funcionamento desde 10 de abril de 2026 — substitui os carimbos no passaporte por registro digital de impressões digitais e reconhecimento facial.
- >O ETIAS (autorização de viagem para isentos de visto) ainda NÃO está em vigor. Segundo a UE, o início está previsto para o último trimestre de 2026, com data exata a anunciar. Qualquer site cobrando pela solicitação antes disso não é o portal oficial.
- >A Convenção de Montreal reajustou limites de indenização em 17,9% em dezembro de 2024: bagagem extraviada até 1.519 DSE (cerca de R$ 11.400) e atrasos até 6.303 DSE (confira os valores no site da ICAO).
01Reforma do Regulamento EU 261/2004: o que muda para você
O Regulamento EU 261/2004 é a lei europeia que garante compensação financeira a passageiros em caso de atraso, cancelamento ou embarque negado em voos na União Europeia. Ele está em vigor há mais de 20 anos, mas nunca havia sido reformado de forma tão significativa.
Em 15 de junho de 2026, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo sobre a reforma, e o Parlamento aprovou o texto em 7 de julho de 2026. Em princípio, as novas regras passam a valer só depois de um período de transição: confirme a data de aplicação no Jornal Oficial da UE.
O que permanece igual
Os valores de compensação por distância, segundo o Conselho da UE, continuam em linhas gerais os mesmos, e o atraso de 3 horas segue como gatilho:
| Distância do voo | Compensação |
|---|---|
| Até 1.500 km | EUR 250 |
| Entre 1.500 e 3.500 km | EUR 400 |
| Acima de 3.500 km | EUR 600 |
O que muda de fato
- Direito de auto-reacomodação: se a companhia não oferecer reacomodação em até 3 horas, o passageiro, em princípio, pode comprar sua própria passagem e pedir reembolso de até 400% do valor do bilhete original — confira os limites e prazos no texto final.
- Política de no-show: em princípio, a reforma limita o cancelamento do trecho de volta quando o passageiro não embarca na ida; confira o texto final.
- Prazos de resposta e reclamação: em princípio, as companhias terão prazos fixos para responder a reclamações (o Conselho cita, por exemplo, um prazo de nove meses para o passageiro pedir a compensação); confira os números no texto final.
- Bagagem de mão mais transparente: as tarifas devem mostrar com clareza a franquia de bagagem de mão incluída. O Parlamento defendeu um item pessoal e uma mala pequena gratuitos, mas a proposta só foi mantida em parte no acordo final: confirme o que valerá de fato.
- Sentar com crianças: o Parlamento defendeu que acompanhantes de menores de 14 anos sentem juntos sem custo extra; em princípio, o texto final segue nessa linha, mas confira antes de contar com isso.
02Direito de auto-reacomodação: a maior novidade
Esta é a mudança mais impactante para o passageiro brasileiro. Hoje, quando seu voo na Europa é cancelado e a companhia não oferece reacomodação rápida, você fica preso no balcão esperando. Com a nova regra, você ganha o direito de resolver sozinho.
Como vai funcionar
- Seu voo é cancelado ou sofre atraso significativo.
- A companhia não oferece reacomodação em até 3 horas.
- Você compra por conta própria uma passagem alternativa — pode ser em outra companhia, inclusive.
- Você apresenta o comprovante e pede à companhia original o reembolso, em princípio até o limite de 400% do preço do bilhete original (confira o limite e o prazo no texto final).
- No regulamento em vigor hoje, o reembolso do bilhete é feito em até 7 dias.
Na prática, isso muda o equilíbrio de poder. Antes, o passageiro dependia 100% da boa vontade da companhia para ser realocado. Agora, a inação da companhia tem um custo financeiro direto — e alto.
03Bagagem de mão: o que a nova regra realmente garante
Uma das reclamações mais frequentes de brasileiros voando na Europa com companhias low-cost é a cobrança pela mala de mão. Ryanair, Wizz Air e EasyJet, por exemplo, cobram entre EUR 10 e EUR 50 por uma mala de cabine que muitos consideram parte básica da viagem.
A reforma do EU 261 trata do tema, mas de forma mais estreita do que muita manchete deu a entender. O Parlamento Europeu defendeu um item pessoal e uma mala de mão pequena (até 7 kg) gratuitos, mas, segundo a análise do próprio Parlamento, essa reivindicação só foi mantida em parte no acordo final; o Conselho fala em exibir de forma clara a franquia de bagagem de mão incluída em cada tarifa. Em princípio, a mala de cabine maior continua podendo ser cobrada — confirme as dimensões e o que será gratuito no texto final.
| Item | Dimensões de referência | Peso |
|---|---|---|
| Mala de mão (cabin bag) — em princípio, pode ser cobrada | 55 x 40 x 20 cm | 7 kg |
| Item pessoal (mochila, bolsa) — gratuito em muitas tarifas; confirme na companhia | 40 x 30 x 15 cm (medida comum, varia por companhia) | Incluso no peso total |
04EES: o novo sistema de fronteiras que já está funcionando
O Entry/Exit System (EES) é o sistema biométrico de controle de fronteiras da União Europeia que substituiu os carimbos no passaporte. Ele está em pleno funcionamento desde 10 de abril de 2026.
O que muda na prática para brasileiros
- No primeiro ingresso após a ativação do sistema, você registra impressões digitais e imagem facial em um totem automatizado ou no guichê de fronteira.
- Nas entradas e saídas seguintes, seus dados biométricos são conferidos novamente, em um processo que tende a ser mais rápido que o primeiro registro.
- O sistema calcula automaticamente os 90 dias permitidos dentro do período de 180 dias do espaço Schengen. Não há mais ambiguidade sobre quantos dias você já usou.
- Não há mais carimbos no passaporte — tudo é digital.
Gargalos no verão de 2026
Há relatos de filas mais longas em aeroportos de entrada no verão europeu de 2026, e é prudente contar com esse risco em aeroportos grandes como Lisboa, Madrid, Paris-CDG e Frankfurt. O primeiro registro biométrico leva mais tempo que uma simples verificação de passaporte, e o volume de turistas no verão europeu está testando a capacidade do sistema.
05ETIAS: adiado sem data confirmada — cuidado com sites falsos
O ETIAS (European Travel Information and Authorisation System) é a autorização eletrônica de viagem que a União Europeia vai exigir de cidadãos de países isentos de visto. Ele custará EUR 20, será válido por 3 anos (ou até o fim da validade do passaporte, o que vier primeiro) e será obrigatório para entrar no espaço Schengen.
Porém, o ETIAS ainda não está em vigor. Após vários adiamentos, o portal oficial da UE informa que o início está previsto para o último trimestre de 2026, com a data exata a ser anunciada com alguns meses de antecedência.
O que você precisa fazer agora
Nada. Brasileiros continuam entrando no espaço Schengen com passaporte válido (validade mínima de 3 meses após a data prevista de saída), sem necessidade de visto ou autorização prévia. Quando o ETIAS for lançado, o myroteiro atualizará este guia e incluirá o passo a passo de solicitação na página da sua viagem.
06Convenção de Montreal: indenizações reajustadas em 2024
A Convenção de Montreal é o tratado internacional que rege a responsabilidade das companhias aéreas em voos internacionais. Ela define limites máximos de indenização para morte ou lesão de passageiros, extravio de bagagem e atrasos.
No fim de 2024, os limites foram reajustados pela ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), refletindo a inflação acumulada desde a última revisão. Os novos limites, já em vigor (confira os valores no site da ICAO):
| Situação | Limite anterior | Novo limite (desde dez/2024) |
|---|---|---|
| Morte ou lesão corporal | 128.821 DSE | 151.880 DSE |
| Bagagem extraviada ou danificada | 1.288 DSE | 1.519 DSE |
| Atraso de passageiro | 5.346 DSE | 6.303 DSE |
DSE (Direito Especial de Saque) é a unidade monetária do FMI. O valor em reais varia conforme o câmbio — os valores em reais são aproximados; converta pela cotação do dia (Banco Central).
O que isso significa na prática
Se sua mala for extraviada em um voo internacional, o limite máximo de indenização passou de 1.288 para 1.519 DSE. Para atrasos, o teto passou de 5.346 para 6.303 DSE. Esses são limites máximos — a indenização real depende do dano comprovado.
Decisões recentes do Tribunal de Justiça da UE
O Tribunal de Justiça da UE (CJEU) emitiu decisões relevantes que afetam brasileiros voando na Europa:
- Reembolso de taxas de terceiros: em princípio, as companhias devem reembolsar também as comissões cobradas por agências ou plataformas de reserva quando o voo é cancelado; confirme no texto da decisão antes de reclamar.
07Combustível sustentável: por que sua passagem ficou mais cara
Se você notou que passagens para a Europa estão ligeiramente mais caras em 2026, parte da explicação está no ReFuelEU Aviation — o regulamento europeu que obriga companhias aéreas a misturar combustível de aviação sustentável (SAF) no querosene convencional.
O que já está em vigor
- Desde janeiro de 2025, todos os voos que partem de aeroportos da UE devem usar pelo menos 2% de SAF na mistura de combustível.
- O SAF custa entre 3 e 5 vezes mais que o querosene convencional, o que gera um sobrecusto estimado de alguns euros por passageiro em classe econômica (as estimativas variam conforme a rota).
- A partir de 2030, o percentual obrigatório sobe para 6%, e continua subindo até 70% em 2050 (as etapas intermediárias estão no Regulamento (UE) 2023/2405).
EU ETS: leilão integral desde 2026
Além do SAF, o EU Emissions Trading System (EU ETS) — o mercado europeu de créditos de carbono — passou a exigir leilão integral de permissões de emissão para companhias aéreas a partir de 2026. Antes, parte das permissões era gratuita. Agora, todas devem ser compradas em leilão, o que eleva os custos operacionais.
Na prática, essas duas medidas combinadas adicionam, segundo estimativas de mercado e em princípio, de poucos euros a algumas dezenas de euros ao custo de uma passagem econômica em voo intra-UE. Para voos intercontinentais (Brasil-Europa), o impacto é menor proporcionalmente, pois a maior parte do combustível é abastecida no Brasil, fora da jurisdição europeia.
08Como o myroteiro acompanha essas mudanças
As regras europeias de aviação estão mudando em ciclos cada vez mais curtos. O EES já está funcionando, a reforma do EU 261 ainda depende da adoção formal e do período de transição, sem data confirmada, o ETIAS tem início previsto para o fim de 2026, e os custos de combustível sustentável vão subir a cada cinco anos.
O roteiro do myroteiro inclui uma seção de direitos do passageiro personalizada para o destino e a rota específica da sua viagem. Se você voa de Guarulhos para Lisboa e depois pega um voo para Roma, o roteiro cobre tanto a Resolução ANAC 400 (trecho brasileiro) quanto o EU 261 (trecho europeu).
Além disso, no plano Bora Junto, o status do seu voo é acompanhado em todos os trechos a partir de três dias antes do embarque. Se a companhia atrasar, mudar o horário ou cancelar, o alerta chega em tempo real — e o kit de imprevistos do roteiro diz quais direitos acionar.
Crie seu roteiro em myroteiro.com/novo-roteiro e viaje com o contexto jurídico e operacional completo do seu itinerário.
09Fontes consultadas (08/11/2026)
- Reforma dos direitos do passageiro aéreo: Conselho da UE e Parlamento Europeu.
- EES e ETIAS (datas, taxa de EUR 20, validade): Comissão Europeia, Assuntos Internos e Travel to Europe.
- Limites da Convenção de Montreal: ICAO.
- Combustível sustentável (ReFuelEU): Comissão Europeia, Transportes.
Preços e horários mudam: confirme nos sites oficiais antes de viajar.
Perguntas frequentes
Essas novas regras europeias já estão valendo?+
Brasileiro precisa do ETIAS para viajar à Europa em 2026?+
A bagagem de mão é realmente gratuita agora?+
Se meu voo na Europa atrasar, tenho direito a compensação?+
O que é o EES e como funciona na prática?+
O combustível sustentável vai encarecer minha passagem?+
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