Ana Paula não sabia — e a maioria dos passageiros não sabe — que naquele momento a lei brasileira garantia a ela pelo menos três direitos imediatos, acionáveis ainda no aeroporto, sem precisar ligar para nenhum 0800. Este guia explica exatamente o que a Resolução ANAC 400 garante ao passageiro brasileiro em 2026, como acionar cada direito e o que fazer quando a companhia não cumpre.
O essencial em 30 segundos
- >Cancelamento pela companhia com aviso com menos de 72 horas gera direito a assistência material imediata (alimentação, acomodação, transporte).
- >Você pode escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modal.
- >Compensação financeira pode ser exigida por danos comprovados — viagem de negócios perdida, hotel não reembolsável, etc.
- >O prazo de reembolso pela ANAC é de 7 dias corridos quando o cancelamento é culpa da companhia.
- >Registro no aplicativo da ANAC (ANAC Cidadão) e no Procon é o primeiro passo se a companhia não cumprir na hora.
01Quando o cancelamento é responsabilidade da companhia
A ANAC distingue dois tipos de cancelamento, e seus direitos dependem dessa distinção:
| Situação | Responsável | Seus direitos |
|---|---|---|
| Falha operacional (manutenção, escala de tripulação, superlotação) | Companhia aérea | Assistência material + reacomodação/reembolso + compensação |
| Greve da própria companhia | Companhia aérea | Assistência material + reacomodação/reembolso + compensação |
| Condições climáticas severas (tempestade, neve) | Evento externo | Assistência material + reacomodação/reembolso (sem compensação financeira) |
| Fechamento de aeroporto por decisão governamental | Evento externo | Assistência material + reacomodação/reembolso (sem compensação financeira) |
| Cancelamento voluntário pelo passageiro | Passageiro | Depende das regras da tarifa contratada |
02Assistência material: o que você pode exigir no aeroporto agora
A Resolução ANAC 400/2016 (atualizada em 2023) estabelece assistência material progressiva conforme o tempo de espera. Esses direitos são devidos no aeroporto, independentemente de ser culpa da companhia ou causa externa:
| Tempo de espera | O que a companhia deve oferecer |
|---|---|
| A partir de 1 hora | Comunicação gratuita (ligação, internet) |
| A partir de 2 horas | Alimentação adequada (voucher de refeição) |
| A partir de 4 horas | Acomodação ou hospedagem + transporte de/para o hotel |
| Se a nova viagem for no dia seguinte | Hotel pago pela companhia + translado aeroporto/hotel |
Como acionar na prática
- Vá ao balcão da companhia imediatamente — não espere a fila dissolver sozinha.
- Peça o protocolo do cancelamento por escrito (número de atendimento).
- Exija o voucher de refeição se já passou de 2 horas.
- Se a espera for para o dia seguinte, exija o hotel — não aceite "você se vira, a gente reembolsa depois".
- Guarde todos os comprovantes de gastos extras que a companhia não cobrir.
03Reacomodação ou reembolso: suas três opções
Quando seu voo é cancelado, a ANAC garante que você pode escolher uma entre três alternativas. A escolha é sua — a companhia não pode impor:
- Reacomodação no próximo voo disponível da mesma companhia — sem custo adicional, na mesma classe ou superior. Se o próximo voo for de outra companhia que a aérea reacomodar, também vale.
- Reembolso integral do trecho não utilizado — em até 7 dias corridos, se o cancelamento for culpa da companhia. Para compras parceladas, o reembolso deve respeitar o parcelamento original.
- Execução do serviço por outra modal — menos comum, mas aplicável para trechos curtos (ex: voo doméstico substituído por ônibus).
E se o próximo voo disponível for em 2 dias?
Você não é obrigado a aceitar. Se a reacomodação for em prazo inaceitável para você, pode exigir o reembolso integral imediato. A companhia não pode condicionar o reembolso à inexistência de voo disponível.
Bilhete com conexão cancelada
Se você perdeu a conexão por cancelamento de trecho anterior no mesmo bilhete, a companhia responsável pelo primeiro trecho é responsável por todo o itinerário restante — inclusive reacomodação ou reembolso do trecho que você não pôde usar por culpa dela.
04Compensação financeira: quando e como exigir
Além da assistência material e da reacomodação/reembolso, você pode ter direito a compensação financeira por danos sofridos quando o cancelamento é culpa comprovada da companhia.
Diferente do sistema europeu (EU261, que define valores fixos por distância), o sistema brasileiro não fixa tabela de indenização. A compensação é baseada em dano real e comprovado:
- Reunião de negócios perdida com impacto financeiro documentado
- Hotel de destino não reembolsável pago antecipadamente
- Conexão terrestre (ônibus, trem) perdida por causa do cancelamento
- Evento (show, cerimônia, cruzeiro) com data fixa que foi perdido
- Diária de hotel extra no aeroporto de origem não coberta pela companhia
Como registrar o pedido de compensação
- Tente resolver diretamente com a companhia (SAC, e-mail, app) — guarde o protocolo.
- Se não resolver em 5 dias úteis, registre no site da ANAC (gov.br/anac) — seção "Fale com a ANAC".
- Registre também no Procon do seu estado e no consumidor.gov.br.
- Para danos acima de R$ 10.000, avalie ação no Juizado Especial (JEC) — sem advogado, gratuito.
05Aviso antecipado: como muda seus direitos
Se a companhia cancelar o voo com antecedência, a Resolução ANAC 400 estabelece regras diferentes:
| Antecedência do aviso | Assistência material no aeroporto | Direito a reacomodação/reembolso |
|---|---|---|
| Mais de 72 horas antes | Não se aplica (não há ida ao aeroporto) | Sim — reembolso integral ou reacomodação |
| Entre 24 e 72 horas antes | Comunicação e alimentação se houver espera | Sim — reembolso integral ou reacomodação |
| Menos de 24 horas antes (ou no aeroporto) | Assistência completa progressiva | Sim + possibilidade de compensação financeira |
Se a companhia te avisou com mais de 72 horas de antecedência e te ofereceu reacomodação em voo razoável (mesmo dia ou no máximo 24h depois), o direito a compensação financeira é mais restrito. Mas o reembolso integral continua sendo seu direito — você não é obrigado a aceitar nenhum novo voo.
06Como o MyRoteiro acompanha seu voo antes do embarque
No plano Protect, o MyRoteiro verifica o status operacional do seu voo antes do embarque — cruzando dados de pontualidade histórica da rota e alertas de irregularidade operacional da companhia.
Se identificarmos risco elevado de cancelamento ou atraso significativo, você recebe um alerta antes de sair de casa. Não resolvemos o cancelamento por você — mas você chega ao aeroporto informado, com tempo para acionar seus direitos ou buscar alternativas.
O dossier MyRoteiro inclui também uma seção de direitos do passageiro personalizada para o seu destino — incluindo as regras locais no destino (ex: EU261 na Europa, DOT nos EUA) que podem garantir compensação adicional além da ANAC.
Crie seu roteiro em myroteiro.com/novo-roteiro e viaje com o contexto completo da sua viagem.
Perguntas frequentes
A companhia pode cancelar um voo sem motivo?+
E se o voo for internacional — a ANAC ainda cobre?+
Quanto tempo tenho para pedir reembolso?+
A companhia pode me dar crédito no lugar de dinheiro?+
O que é overbooking e é diferente de cancelamento?+
Tenho seguro viagem contratado — devo acionar ele ou a companhia?+
Pare de gastar horas pesquisando.
O MyRoteiro analisa seu cartao, calcula o orcamento real com IOF e cria seu dossier em minutos.
Quero o Bora comigo →